A Receita Federal começará a monitorar transações financeiras acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas via PIX e cartões de crédito a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para pessoas jurídicas, o limite será de R$ 15 mil. As instituições financeiras deverão repassar esses dados semestralmente, com o primeiro envio previsto para o último dia útil de agosto de 2025.
Os valores serão considerados de forma mensal e enviados por meio da plataforma e-Financeira. A medida visa aprimorar o controle, corrigir inconsistências em declarações de Imposto de Renda e reforçar a gestão de riscos, sem aumento de tributação.
A Receita Federal assegurou que os sigilos bancário e fiscal serão preservados, mantendo a privacidade das transações enquanto fortalece a fiscalização.
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