MPGO Busca Nomeação de Concursados em Buritinópolis (GO) e Aciona Justiça Contra Prefeitura
- blognovacritica
- 10 de mar.
- 1 min de leitura
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com ação civil pública contra o município de Buritinópolis (GO), exigindo a imediata nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024.
A ação, movida pelo promotor de justiça Dr. Ivan Lucas Souza, tem como alvo a prefeita Marcilene Batista e busca corrigir uma situação que, segundo o MPGO, configura grave lesão ao interesse público.
A investigação do MPGO, iniciada após denúncia anônima, revelou que vagas previstas no concurso estão sendo ocupadas por servidores contratados, credenciados, comissionados e até mesmo efetivos desviados de suas funções originais. Para o Ministério Público, essa prática configura preterição dos aprovados e afronta os princípios da eficiência e moralidade administrativa.
A ação destaca o "perigo de dano" causado pela omissão da prefeitura, que perpetua uma situação de ilegalidade, gera instabilidade para os concursados e provoca gastos desnecessários aos cofres públicos. O MPGO argumenta que a contratação de servidores temporários, em detrimento dos aprovados no concurso, é uma prática injustificável e prejudicial à administração pública.
Protocolada no domingo (09/03), a ação requer que a Justiça determine a imediata nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso, sob pena de multa para o município. O MPGO busca a confirmação das medidas em caráter definitivo, garantindo o cumprimento da lei e a valorização do serviço público.
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