Enteada de Policial Militar morto em Alvorada do Norte arquitetou o crime

A reportagem apurou informações sobre a morte do Policial Militar Arnaldo Morais da Silva, onde os responsáveis foram a enteada, o namorado dela e um amigo .

O sargento já aposentado foi morto a tiros, na manhã de uma quarta-feira (25), na porta da casa dele em Alvorada do Norte, na região nordeste de Goiás. Ele estava saindo de casa para fazer uma viagem quando foi baleado. 

Conforme visto no documento público do MPGO, por volta das 6h40 ele foi alvejado , não tendo chance de reagir diante do ataque. 

Sentenciados

Stefanny Cristinny Medrado da Silva, enteada da vítima, foi sentenciada a 24 anos de prisão em regime fechado, em que pese não tenha praticado diretamente, mas sua participação foi decisiva para a consumação do crime, incluindo o aluguel do veículo usado, monitoramento da vítima, acompanhamento do executor, cobertura e auxílio na fuga.

Cúmplice 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, ficou evidente que Marcelo Silva agiu de maneira extremamente censurável ao decidir participar do homicídio, tendo tido oportunidade de escolher um comportamento diferente. Ele foi o cúmplice direto do namorado de Stefanny Cristinny no assassinato do policial. Marcelo Silva Narde recebeu uma condenação de 31 anos de prisão em regime fechado, sendo acusado de ter participado ativamente do assassinato.

Ação do namorado de Stefanny Cristinny

O terceiro envolvido, então namorado de Stefanny Cristinny, foi o responsável pelos disparos fatais. Ele acabou sendo baleado durante uma troca de tiros com a polícia, ficando internado na UTI em Goiânia por 10 dias antes de falecer.

Qual foi a decisão tomada em relação à prisão preventiva dos acusados?

A decisão tomada em relação à prisão preventiva dos acusados foi a de mantet a prisão preventiva. Foi considerado que, diante da condenação pelo Tribunal do Júri, do regime inicial de cumprimento da pena e do montante de pena aplicado, ainda estavam presentes os requisitos dos arts. 312, caput, e 313 do Código de Processo Penal (CPP), justificando a manutenção da prisão preventiva dos acusados. Portanto, os acusados não poderão recorrer em liberdade.

Os artigos 312, caput, e 313 do Código de Processo Penal (CPP) tratam sobre a prisão preventiva. O artigo 312 estabelece as hipóteses em que a prisão preventiva pode ser decretada, como nos casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como nos casos de garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Já o artigo 313 do CPP elenca as situações em que a prisão preventiva é cabível, como nos casos de crimes hediondos, prática reiterada de infrações penais, crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos, entre outros casos previstos na legislação.

Quais laudos de perícia foram apresentados no processo e qual a sua relevância para o caso?

Foram apresentados os seguintes laudos de perícia no processo:

• Laudo de Perícia Criminal – Exame de Caracterização e Eficiência de Arma .

• Laudo de Perícia Criminal – Exame de Caracterização de Elementos de Processo .

Esses laudos de perícia foram relevantes para o caso, pois provavelmente forneceram informações técnicas e científicas sobre a arma utilizada no crime, sua eficiência, e elementos relacionados ao processo que podem ter contribuído para a análise dos fatos e para a fundamentação das decisões tomadas no decorrer do processo criminal. A perícia é uma ferramenta importante para a produção de provas técnicas e fundamentadas em processos judiciais.

Julgamento

 O julgamento ocorreu no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Alvorada do Norte, na última quarta-feira (06).

Fonte: Documento público poder judiciário - GO

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