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Alvorada do Norte: TRE-GO julga favorável o recurso de David Moreira e mantém canditadura

No entanto, com a nova decisão do TRE-GO, a inelegibilidade do candidato foi afastada, permitindo sua continuidade na disputa eleitoral.

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acolheu o recurso apresentado pela defesa de David Moreira (PSDB), candidato à prefeitura de Alvorada do Norte. A decisão reverteu a situação de inelegibilidade que pesava sobre o candidato devido à reprovação de contas de sua gestão anterior como prefeito do município.


O relator do processo destacou que as irregularidades nas contas do ex-prefeito não configuram ato doloso de improbidade administrativa, afastando, assim, o argumento de que Moreira teria cometido crime que o impedisse de concorrer ao pleito. A posição do relator foi acompanhada por unanimidade pelos sete desembargadores que compõem a corte eleitoral.


As contas de David Moreira haviam sido rejeitadas pela Câmara de Vereadores, após recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), devido a apontamentos de irregularidades. No entanto, com a nova decisão do TRE-GO, a inelegibilidade do candidato foi afastada, permitindo sua continuidade na disputa eleitoral.


A oposição, que inicialmente questionou a candidatura de Moreira, já anunciou que pretende recorrer da decisão junto às instâncias superiores.



 

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